Critérios para contratação de um docente para o grupo de recrutamento 290 - Educação Moral e Religiosa Católica

Informa-se que está aberto o procedimento para seleção e recrutamento de um docente (contratação de escola) para o grupo de recrutamento 290 - Educação Moral e Religiosa Católica - na aplicação informática disponibilizada na página da Direção - Geral da Administração Escolar (DGAE: Horário AERNP-Cacia n.º 20), de acordo com o disposto no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83 - A/2014, de 23 de maio e demais legislações aplicáveis, nos termos e para os efeitos que abaixo se divulgam:

Modalidade de Contrato: Contrato de trabalho a termo resolutivo;

Duração do Contrato: Termo a 31 de agosto;

Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia, Aveiro;

Caracterização das funções: Serviço docente de 02 horas letivas de Educação Moral e Religiosa Católica;

Requisitos de admissão: Habilitação adequada para o grupo de recrutamento 290;

Critérios de seleção:

a) A graduação profissional nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua versão atual, aplicado em conjugação com o Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio ou a classificação académica - nos termos da subalínea iii) da alínea b) do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua versão atual, aplicado em conjugação com o Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio (se não possuir Qualificação Profissional)

b) Para efeitos de desempate é utilizado o previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua versão atual, aplicado em conjugação com o Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Data do início de candidatura: 11/03/2024

Data final de candidatura: 14/03/2024